Licenciamento Ambiental de Postos de Combustíveis

Dessa vez decidimos fazer um guia gráfico (Infográfico) com o básico do licenciamento ambiental para postos de combustíveis.

Logo após a imagem você tem explicações sobre cada um dos passos. Bom estudo!

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Vamos ao passo a passo!

1.1 Viabilidade Municipal

É preciso ter um documento do município em que você fará o posto com a confirmação de que, no terreno que você tem, um posto de combustível pode ser construído seguindo as leis municipais. Normalmente é chamado de Viabilidade Econômica e obtido na secretaria de Desenvolvimento Econômico.

1.2 Viabilidade de Acesso (Opcional)

Somente necessário em caso do terreno estar localizado em uma rodovia estadual ou federal. É o documento dado pela instituição responsável pela rodovia de que um acesso pode ser construído para o posto. Exemplo de órgãos responsáveis por rodovias: Dnit, Daer, etc.

2 Licenciamento Ambiental Prévio

Os documento da etapa 1.1 e 1.2 são necessários para dar entrada a solicitação dessa licença. Documento dado pelo órgão estadual garantindo que um posto de combustível com as descrições propostas pode ser construído sem infringir nenhuma lei ambiental. Exemplo de órgãos estaduais de licenciamento ambiental: Cetesb, Fatma, Fepam, Inema, etc.

3.1 Aprovação do projeto Arquitetônico na Prefeitura

Documento com o projeto do posto de combustível aprovado pela prefeitura. É nessa etapa que o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) é solicitado, contudo normalmente é contratado em separado do projeto arquitetônico devido a sua complexidade.

3.2 Aprovação do projeto de bombeiros – PPCI

Aprovação do projeto de PPCI (Projeto de Prevenção Contra Incêndio) junto aos bombeiros de sua região.

3.3 Projeto de Acesso Aprovado (Opcional)

Somente necessário em caso do terreno estar localizado em uma rodovia estadual ou federal. Agora o projeto de acesso deve ser aprovado junto a instituição responsável pela rodovia seguindo as normas definidas por tal instituição.

4 Licenciamento Ambiental de Instalação

Agora com os projetos arquitetônico e de bombeiros aprovados deve-se dar entrada ao licenciamento ambiental de instalação. Tal documento garante que você pode construir sem nenhum prejuízo ambiental em seu terreno.

5 Alvará de Construção

Documento fornecido pelo município que garante que você pode construir, já que possui a licença ambiental de instalação.

6.1 Habite-se da prefeitura

Documento que garante que você está em dia com as leis municipais e concluiu a construção do posto de combustível.

6.1 Alvará de bombeiros

Tal documento garante que você seguiu o projeto de PPCI e está em dia com as leis de prevenção de incêndio.

7 Licenciamento Ambiental de Operação

Habite-se e Alvará de bombeiros são entrada para obter esse documento. Garante que do ponto de vista ambiental você pode operar seu posto de combustíveis sem problemas.

8 Cadastro Revendedor ANP

Permite que você definitivamente opere o posto de combustível, dado todas as etapas anteriores já cumpridas.

9 Cadastro Técnico Federal

O Ibama como órgão federal ambiental tem autuado postos de combustíveis sem o CTF, então esta é mais uma etapa a ser cumprida.

Bom, são muitos os detalhes existentes nesse processo, mas espero ter feito um guia básico que sirva como ponto de partida para novos empreendedores do setor.

Até a próxima!

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